Projeto de Lei do Legislativo
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Proposição
Número: 01/2024
projeto de lei do legislativo 01/2024
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO RESIDENCIAL OLINDA LEAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Cantagalo, no Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições Constitucionais, submete à apreciação do Plenário o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º - Denomina de Rua “JOÃO PEDRO DO SANTOS” o logradouro público situado no Residencial Olinda Leal, localizado no Município de Cantagalo-MG.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Cantagalo/Mg, 04 de novembro de 2024.
Tramitação | Data da ação | - |
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Cadastrado no Sistema | 04/11/2024 - 16:22 | |
Protocolado | 04/11/2024 - 16:23 | |
Data do protocolo: 04/11/2024 | Assunto: Organização político-administrativa da Cidade | |
Apreciação em Plenario | 04/11/2024 - 16:24 | |
Data da apreciação: 05/11/2024 | Pauta do Dia: 11 - Ordinária |